Capacidade de diálogo e de proximidade com os enfermeiros afasta cenário de greve na RAM

Atualmente estão a decorrer as negociações, entre o SESARAM e os sindicatos, para assegurar a revisão do diploma regional para corrigir algumas situações pendentes detetadas aquando da aplicação do diploma.

A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil congratula-se pela decisão dos enfermeiros afetos ao Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) terem decidido pela não adesão à greve convocada por esta estrutura sindical a nível nacional. 

Esta mesma posição foi dada a conhecer pelos elementos dirigentes do SINDEPOR numa reunião realizada no dia 03 de novembro com o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.

O Governo Regional tem mantido uma estratégia de diálogo e de concertação e disso são vários os exemplos:

– o processo de descongelamento das carreiras dos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, onde se determinou a atribuição de 1,5 pontos entre 2004 a 2015, no âmbito do processo de avaliação do desempenho, ao contrário do que sucedeu a nível nacional;

– a atribuição do suplemento remuneratório aos especialistas;

– a harmonização salarial – equiparação da remuneração no início de carreira independentemente do vínculo laboral, seja contrato individual de trabalho e/ou funções públicas;

– três dias adicionais de férias;

– definição de 35 horas semanais;

– contratação de mais enfermeiros.

Todas estas medidas foram implementadas com sucesso na Região Autónoma da Madeira e permitiram a valorização e a fixação destes profissionais de saúde no Serviço Regional de Saúde. Só este ano o pagamento dos retroativos do descongelamento das carreiras dos enfermeiros já permitiu o investimento na ordem de 1 milhão de euros por parte do SESARAM, tal como acordado com as estruturas sindicais. 

Recorde-se que, aquando da publicação do diploma regional que determinou o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem na Região, resultante de negociações diretas com as entidades sindicais, ficou definido que, no ano de 2019, seria assumido o pagamento dos retroativos resultantes do descongelamento na ordem dos 20%;  no ano de 2020, 40%; e em 2021 será outros 40%.

Atualmente estão a decorrer as negociações, entre o SESARAM e os sindicatos, para assegurar a revisão do diploma regional para corrigir algumas situações pendentes detetadas aquando da aplicação do diploma.

Fonte: madeira.gov.pt

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