Governo Regional manterá todas as medidas para evitar proliferação da COVID

“É normal uma pessoa infetada andar a contaminar os outros?”, replicou, esta manhã, o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, à pergunta dos jornalistas sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que considerou o confinamento decretado pelo governo açoriano – a medida vigora igualmente na Região Autónoma da Madeira – para viajantes desembarcados sem teste PCR uma violação da lei fundamental.

O Chefe do Governo frisou que a região autónoma prosseguirá com as medidas necessárias à defesa e salvaguarda da saúde pública, sendo que se o Tribunal Constitucional entender que o que deve ser feito é criar condições ao surgimento de focos de infeção terá de assumir responsabilidades.
Recordar que o Tribunal Constitucional tornou público ontem, terça-feira, o Acordão, em que indica que o governo açoriano violou a Constituição ao determinar o confinamento de passageiros desembarcados naquele arquipélago, que não apresentam teste PCR à chegada.

Fonte: madeira.gov.pt

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