Madeira já está a trabalhar na lei para o uso obrigatório da máscara

A Região já está a trabalhar na adaptação da lei nacional que veio impor o uso das máscaras nos espaços públicos. Miguel Albuquerque diz que essa proposta será depois enviada, com urgência, à Assembleia Legislativa da Madeira, para votação.

Miguel Albuquerque diz que o Governo Regional está a ultimar a proposta que vai adaptar à Região a legislação nacional que veio instituir a obrigatoriedade de uso de máscara nos espaços públicos, a partir de hoje.

O presidente do Governo Regional falava à margem de uma visita à Universidade da Madeira, onde foi inaugurado o espaço onde funcionará o supercomputador Zarco, do Polo do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN) na Universidade da Madeira (UMa).

Uma oportunidade para, questionado pelos jornalistas, salientar que a Madeira também vai aplicar a lei nacional, mas com adaptações à realidade regional e ao contexto pandémico da RAM, que é diferente do que se regista a nível nacional.

«Vamos avançar já esta semana. O Secretário Regional da Saúde está a acertar a elaboração do decreto, para depois o mesmo ser aprovado na assembleia regional. Esse decreto facultará às Autoridades de Saúde as decisões necessárias para manter a situação de prevenção na Madeira», explicou.

O governante lembrou ainda que a Região já fez uma recomendação sobre a matéria há cerca de três meses, enaltecendo que os madeirenses e os porto-santenses «têm usado as máscaras na rua como medida profilática e preventiva».

O diploma a adaptar, sustentou, terá em conta as recomendações da Autoridade de Saúde na RAM e a existência de focos de infeção local ou agravamento da situação.

Uma lei que, vai avisando, não fugirá, muito à lei nacional: «Nós não vamos estar a inventar a roda. Neste momento, o que é fundamental perceber é que na Europa e no nosso país a infeção está a atingir valores de crescimento exponencial, pelo que temos de tomar as medidas necessárias no sentido de garantir a salvaguarda da saúde e a integridade física dos nossos concidadãos. É isso que vamos continuar a fazer aqui na Madeira».

Miguel Albuquerque lembra ainda que o Governo Regional teve que tomar, na Região, «as medidas que entendeu, e bem, necessárias para prevenir focos de infeção local».

«Tomamos medidas antecipadamente. Quando recomendamos o uso de máscara no exterior ainda fomos objeto de escárnio… Quando tomamos as medidas inicialmente relativamente aos lares e à não circulação dos profissionais de saúde do serviço hospitalar para os lares, ninguém quis saber. Quando tomamos outras medidas em termos de prevenção, ninguém queria saber, fomos novamente objeto de escárnio», recordou.

A concluir, deixou a garantia: «Nós temos a competência e temos a capacidade de planear com consistência estratégica aquilo que é fundamental para a Madeira e vamos continuar a fazê-lo».

Fonte: madeira.gov.pt

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