Modelo – Plano de Contingência para empresas de Construção Civil

Tal como foi determinado no Conselho de Governo extraordinário do passado sábado, 18 de abril, o sector da construção civil vai retomar a sua atividade já esta semana. Essa retoma da atividade será efetuada implementando nas obras algumas medidas preventivas e de contenção à propagação deste vírus. Medidas contempladas na resolução do Conselho de Governo de 18 de abril.

Atendendo às competências e conhecimento técnico da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), nomeadamente no desenvolvimento das obras públicas, lidando com várias empresas do sector da construção civil, a SREI desenvolveu um modelo do Plano de Contingência específica para o sector da construção civil (em anexo).

Neste modelo já estão previstos os requisitos mínimos que as empresas terão de cumprir para desenvolverem a sua atividade, considerados na resolução do já referido Conselho de Governo.

Com este modelo, que a SREI disponibiliza no seu site, o Governo Regional pretende apoiar tecnicamente as empresas na elaboração dos seus planos de contingência. Por sua vez servirá também para assegurar que os requisitos mínimos impostos na resolução do Conselho de Governo do passado sábado irão estar previstos nos planos dessas empresas.

A divulgação deste documento também é importante de modo a dar conhecimento aos coordenadores de segurança e saúde das obras, que são nomeados pelos donos de obras. Estes técnicos são os que executam as tarefas de coordenação de segurança e saúde na obra, de acordo com a legislação especifica sobre esse tema.

É essencial que as empresas que operam no sector de construção civil cumpram com estes requisitos e com os seus planos de contingência, para salvaguarda da saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e da sociedade em geral.

Será importante também que todos os intervenientes numa obra, donos de obras, empreiteiros, subempreiteiros e fornecedores, colaborem todos juntos e atuem na prevenção da disseminação deste vírus.

Como sabemos, os planos de contingência são muito importantes pois definem medidas e procedimentos que essas empresas têm de adotar para efetuar uma prevenção ativa e uma deteção precoce, contribuindo assim para a contenção desta pandemia.

Fonte: madeira.gov.pt

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