Novas Medidas de controlo da pandemia de 31 de Março de 2021

Prorrogadas Medidas de Controlo Sanitário e de Recolhimento Obrigatório

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor até às 23H59 do dia 12 de abril de 2021, com exceção para o regime de ensino em vigor nos níveis de ensino secundário e 3º ciclo, que retomam o ensino presencial a 8 e a 12 de abril de 2021, respetivamente, mediante o cumprimento escrupuloso de um conjunto de medidas de segurança.

Decidiu igualmente aprovar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações no âmbito do Desenvolvimento Rural, com vista a assegurar o normal funcionamento destas e a concretização de áreas dos respetivos planos de atividades anual, designadamente as relacionadas com a formação, desenvolvimento rural e dinamização social das populações que servem.

CG_31_03_2021

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