Resolução n.º 115/2020 de 16-03-2020

Aprova as medidas ou recomendações acrescidas às já determinadas em Conselho do Governo Regional, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SRAS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 À escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional.

5-Resolução-n.º-115-2020

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