Resolução n.º 134/2020 de 23-03-2020

Cria um fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das imprescindíveis medidas extraordinárias de mitigação e de contenção da disseminação do mesmo, sobre a economia regional e sobre os residentes da RAM.   

17-Resolução-n.º-134-2020

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