Resolução n.º 273 de 1 maio

Aprova as medidas de desconfinamento, relativamente aos sectores da economia e empresas, comércio e serviços, a partir das 00:00 horas do dia 4 de maio de 2020, atendendo a que a declaração do estado de emergência, estabelecido pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril, cessa as 23:59 horas, do dia 2 de maio de 2020, e, uma ves constatado o ponto dasituação da Pandemia COVID-19, na Região, que apresenta uma evolução positiva, ao registar um número cada vez maior de casos recuperados , e sem registo de novos casos de manifestação da doença nos últimos 5 dias.

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