Resolução n.º 326/2020

Define medidas de desconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como revoga a Resolução n.º 119/2020, de 17 de março, e respetiva Declaração de Retificação n.º 13/2020 de 18 de março.

ISerie-092-2020-05-14Supl-Reabertura-da-restauracao-e-similares

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