Circulares Normativas

Circular Normativa S39 de 23-10-2020

Prorrogação por mais 30 dias (úteis) do prazo previsto no n.º 2 da Circular Normativa n.º 14/2020, de 13 de abril – Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massas

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Circular Normativa S34 de 07-09-2020

Prorrogação por mais 30 dias (úteis) do prazo previsto no n.º 2 da Circular Normativa S14/2020, de 13 de abril – Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massas

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