Despachos e Resoluções

Resolução n.º 357/2020 de 28 de maio

eclara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, a partir das 0:00 horas do dia 1 de junho de 2020 até às 23:59 horas do dia 30 de junho de 2020, bem como define o âmbito material, temporal e territorial da referida situação de calamidade.

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Resolução n.º 351/2020

Altera o n.º 6 do Anexo VII e clarifica o Anexo III, da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, que define medidas adicionais de desconfinamento em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como aprova as regras e orientações sobre o regresso ao regime presencial de atividades letivas e formativas e estabelece normas sobre a prática de atividade física e desportiva.

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Resolução n.º 326/2020

Define medidas de esconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19, bem como revoga a Resolução n.º 119/2020, de 17 de março, e respetiva Declaração de Retificação n.º 13/2020 de 18 de março.

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Resolução n.º 279/2020

Determina as medidas a aplicar pelos operadores de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, atendendo da evolução da situação epidemiológica da COVID-19, bem como revoga o ponto 1 da Resolução 271/2020, de 4 de maio.

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Resolução n.º 278/2020

Revoga a Resolução n.º 195/2020, de 14 de abril, e, nessa sequência, comunicar à Assembleia Legislativa da Madeira a desistência do Governo Regional da iniciativa legislativa relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que “adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2

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Despacho n.º 171/2020

Permite a venda de café, exclusivamente em regime de takeaway, estando proibido o seu consumo no interior, exterior e nas imediações dos estabelecimentos de restauração e similares

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Despacho Conjunto nº. 56/2020

Estabelece o confinamento obrigatório, se necessário compulsivo, por um período de 14 dias, de todas as pessoas e respetivas bagagens, que desembarquem nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, bem como no Porto Santo, a partir das 0:00 do dia 3 de Maio de 2020, por forma a reduzir o risco de contágio e a progressão da doença COVID-19.

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Portaria 185/2020

Procede à requisição dos estabelecimentos hoteleiros, Hotel Praia Dourada, situado na ilha do Porto Santo para fins de alojamento, bem como Dom Pedro Ocean Beach Hotel-Madeira, situado na Estrada de São Roque, município de Machico e do Hotel Vila Galé Santa Cruz, para fins de alojamento e prestação de serviços hoteleiros com pensão completa, por forma a assegurar o confinamento compulsivo, se necessário, por um período de 14 dias

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Resolução n.º 272 de 30 de abril

Declara a situação de calamidade, bem como define o âmbito material, temporal e territorial da mesma, or razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, na RAM

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Despacho Conjunto n.º 52/2020

Determina o confinamento obrigatório, se necessário compulsivo, a todas as pessoas residentes na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, no respetivo domicílio ou noutro local a indicar definir pela autoridade de saúde, em conformidade com a Resolução n.º 210/2020, de 18 de abril

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