Despachos e Resoluções

Resolução n.º 526/2020

Altera o n.º 6 do Anexo II da Resolução n.º 326/2020, de 14 de maio, que define medidas de desconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à pandemia da COVID-19

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Resolução n.º 510/2020

Autoriza que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, estabelecimentos de restauração, de bebidas e similares, com ou sem pista de dança, bem como todos os espaços de animação noturna, encerram obrigatoriamente até às 02:00h, no contexto da atual situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19.

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Resolução n.º 509/2020

Autoriza a acostagem e a utilização de marinas, portos e fundeadouros na Região, para todo o tipo de embarcações, exceto para navios de cruzeiro e devido à situação de calamidade, os passageiros e tripulantes que queiram embarcar e desembarcar para terra, não podem registar sintomas característicos da COVID-19 e/ou febre.

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Despacho Conjunto n.º 70/2020

Determina que os clientes da sociedade denominada ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. não deverão sentir quaisquer aumentos tarifários aprovados por esta empresa no ano de 2020

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Resolução n.º 492/2020

Autoriza, a partir do dia 1 de julho do corrente ano, a retoma da competição desportiva federada nas modalidades individuais, atendendo a que a Região mantém uma evolução positiva da pandemia

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Resolução n.º 491/2020

Autoriza, a partir do dia 1 de julho de 2020, a deslocação de crianças/jovens a casa da família/pessoas de referência, bem como define os procedimentos necessários às novas admissões e em casos de ausências não autorizadas

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Resolução n.º 486/2020

Prorroga, até 30 de setembro de 2020, o prazo previsto na Resolução n.º 150/2020, de 31 de março, que adotou medidas excecionais, decorrentes da pandemia COVID-19 e aprovou um regime extraordinário e transitório de proteção da atividade da pesca e dos compradores de peixe

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Resolução n.º 479/2020

Aprova as medidas a adotar nas celebrações religiosas que têm lugar em locais de culto, bem como define as regras e o enquadramento a ter em atenção nas celebrações pós religiosas, convívios e festas de casamentos, batizados, primeiras comunhões, crismas, profissões de fé e outras similares de cariz religioso.

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Resolução n.º 478/2020

Determina que as entidades licenciadas na Região podem proceder à abertura de Campos de Férias e ATL, bem como permite a abertura dos parques aquáticos

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Portaria n.º 265/2020 de 5 de Junho

Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 133-B/2020, de 22 de abril, retificada pelas Declarações de Retificação n.ºs 21/2020 e 22/2020, ambas de 23 de abril, a qual estabelece a concessão de um apoio financeiro complementar, excecional e temporário

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Resolução n.º 357/2020 de 28 de maio

eclara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, a partir das 0:00 horas do dia 1 de junho de 2020 até às 23:59 horas do dia 30 de junho de 2020, bem como define o âmbito material, temporal e territorial da referida situação de calamidade.

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