Despachos e Resoluções

Resolução n.º 191/2020

Aprova, a título excecional, um conjunto de disposições aplicáveis as Instituições Particulares de Segurança Social e outras entidades de apoio social na RAM que mantêm instrumentos de cooperação com o ISSM, IP-RAM, cujo funcionamento seja afetado pela aplicação de medida transitória de encerramento, parcial ou total, das suas respostas sociais, decorrente da situação epidemiológica provocada pela COVID-19.

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Resolução n.º 186/2020

Mandata o Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM, para, em nome e representação da Região Autónoma da Madeira, na sequência da adoção de medidas, temporárias e excecionais para fazer face às exigências decorrentes da situação epidemiológica provocada pela COVID-19, suspender temporariamente os pagamentos referentes aos meses de abril, maio e junho de taxas, bem como suspender o pagamento da segunda tranche das taxas relativas aos contratos existentes com os utentes da ASV, para os vinhos da vindima de 2019.

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Resolução n.º 185/2020

Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação financeira com a sociedade denominada MAIS – Madeira Air Integrated Solutions, Lda., tendo em vista estimular a expedição e ou exportação dos produtos da agricultura, das pescas e do agroalimentar que reúnam vantagens competitivas nos mercados exteriores da Região Autónoma da Madeira

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Resolução n.º 184/2020

Determina a especificação do mandato outorgado mediante a Resolução n.º 181/2020, de 2 de abril ao Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM para adquirir máscaras para proteção, garantindo aos cidadãos a prevenção da proliferação da pandemia COVID-19, até um número máximo de mil, a distribuir pelos profissionais que desempenham funções em sectores que integram o âmbito das suas atribuições legais.

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Portaria nº 121/2020, de 08-04-2020

Define e regulamenta os novos métodos de pagamento dos apoios financeiros relativos às diversas medidas de emprego, promovidas pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM, na sequência da adoção de medidas, temporárias e excecionais para fazer face às exigências decorrentes da situação epidemiológica provocada pela COVID-19.

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Resolução n.º 162/2020, de 03-04-2020

Procede à aprovação das medidas excecionais impostas pela Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 e, bem assim, estabelecer outras orientações de âmbito regional, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia que se verificam na Região, e atenuar. assim, as consequências a nível económico e social da pandemia COMD-19, junto dos beneficiários.

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Resolução n.º 161/2020, de 03-04-2020

Prorroga até ao dia l5 de abril todas as medidas associadas ao combate à pandemia da COVID-19 constantes das Resoluções de Conselho de Governo que tivessem com o prazo máximo de execução e vigência o dia 31 de março, sem prejuízo da sua futura reavaliação. se as circunstâncias de evolução da pandemia ou da declaração de Estado de Emergência assim o justificarem.

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Despacho nº 133, de 02-04-2020

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

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Resolução nº153/2020, de 02-04-2020

Determina que a admissão de novos hóspedes, a partir das 00.00 horas do dia 3 de abril de 2020, fique suspensa em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local da Região

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Resolução n.º 149/2020 de 30-03-2020

Determina medidas excecionais de prevenção e de combate à epidemia da COVID- -19, para salvaguarda da saúde pública da população da Região pelo que, recomenda às autoridades nacionais, incluído a ANAC

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