Despachos e Resoluções

Resolução n.º 118/2020 de 16-03-2020

Determina aplicação de medidas suplementares mais restritivas de prevenção da transmissão viral direcionadas à salvaguarda da saúde dos profissionais do sector do turismo, bem como dos turistas, na sequência da declaração de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira

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Resolução n.º 115/2020 de 16-03-2020

Aprova as medidas ou recomendações acrescidas às já determinadas em Conselho do Governo Regional, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SRAS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 À escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional.

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Resolução n.º 101/2020 de 13-03-2020

Determina a implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, umas de orientação e outras de apoio em diferentes áreas de atividade. Medidas essas que têm que tomar em linha de conta os princípios da precaução e da proporcionalidade, e que, em função da evolução da pandemia de COVID-19 e no respeito desses enunciados princípios podem vir a ser atualizadas no futuro.

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Despacho conjunto n.º 32/2020 de 06-03-2020

Define as medidas destinadas a prepara os organismos da administração regional para situações de contingência, em consonância com as orientações difundidas pelas autoridades de saúde, regionais e nacionais, que replicam as boas práticas internacionais em matéria de medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19

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